Sabemos que o divórcio pode ser extremamente desgastante para os ex cônjuges. Quando falamos de divórcio em outro país, pode parecer ainda mais difícil, principalmente para o cônjuge que não é local e que pode se deparar com barreiras linguísticas.
Finalizado o divórcio e ao retornar a Brasil, o brasileiro divorciado no exterior se depara com outra realidade: o divórcio não será reconhecido automaticamente no Brasil. E se pergunta “será que vou ter que passar por isso duas vezes?”.
Este post vem, como um ombro amigo, simplificar essas questões jurídicas para você. No Brasil, existem dois procedimentos possíveis para reconhecer um divórcio realizado em outro país:
- Reconhecimento da decisão de divórcio diretamente no Cartório de Registro Civil
- Reconhecimento da decisão de divórcio no Superior Tribunal de Justiça.
AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL:
O primeiro procedimento nada mais é do que o registro da decisão em cartório (nesse caso, especificamente o Cartório de Registro Civil), o que vai fazer com que ela seja reconhecida no Brasil.
Contudo, só poderá ser seguido nos casos de divórcio consensual em que não houve partilha de bens, nem decisão sobre alimentos ou guarda de filhos menores.
Isso porque, por ser um procedimento mais simples, o cartório não vai analisar os termos da decisão, mas apenas registrá-la no Brasil.
HOMOLOGAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Já o procedimento no Superior Tribunal de Justiça se aplica aos casos de “divórcio litigioso” ou de “divórcio consensual qualificado”, ou seja, quando o divórcio (1) não foi consensual ou (2) foi consensual, mas houve partilha de bens e decisão sobre alimentos ou guarda de filhos menores.
Nesse caso, é necessário reconhecer a decisão por via judicial, pois será analisado se não há nenhum impedimento para reconhecimento no Brasil.
Você precisará organizar toda a documentação para os dois tipos de procedimento, o que incluirá, por exemplo, legalização apostilamento da decisão de divórcio. Mas não se preocupe: entre em contato conosco e nós poderemos auxiliar em todas as suas dúvidas.